Informações para consultar o Sistema de Pesquisa Integrada à

Legislação e Orientação Tributária

LEGISFÁCIL

ALCANCE DA PESQUISA

O aplicativo retornará a ocorrência de palavra ou expressão contida no texto da norma selecionada, cujo resultado será organizado pela fonte normativa e pelo ano de sua edição.

AUTENTICAÇÃO USUÁRIO SEF

Informe o nome de usuário (login) e a senha utilizados para acessar a rede fazendária.

ORTOGRAFIA

Acentuação

A palavra ou expressão digitada como argumento para a pesquisa deverá respeitar as normas gramaticais. A acentuação e ortografia corretas são necessárias para que a pesquisa retorne resultados válidos.

Maiúsculas ou minúsculas

Palavra grafada em maiúscula ou minúscula não interfere no resultado da pesquisa.

Parte de uma palavra

Poderá ser inserido como argumento de pesquisa somente parte inicial de palavra, para que o aplicativo retorne documento que contenha o termo “correto” no trecho da fonte selecionada.

Esta opção é normalmente utilizada para se obter um resultado a partir da palavra derivada de um radical ou grafada no singular ou no plural.

Equivale à digitação, ao final do termo informado, do caractere “*”.

CRITÉRIOS DE PESQUISA

Todas as palavras

Selecione esta opção para que a pesquisa retorne como resultado trechos da fonte selecionada que contenham todas as palavras digitadas pelo usuário.

Equivale à digitação dos termos intercalados pelo conector “AND”.

Expressão exata

Selecione esta opção para que a pesquisa retorne como resultado trechos da fonte selecionada que contenham a frase ou expressão exatamente como digitada pelo usuário.

Equivale à digitação dos termos “ENTRE ASPAS”.

Qualquer palavra

Selecione esta opção para que a pesquisa retorne como resultado trechos da fonte selecionada que contenham qualquer uma das palavras digitadas pelo usuário.

Equivale à digitação dos termos intercalados pelo conector “OR”.

APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA PESQUISA

Ordenação

O resultado da pesquisa será exibido pela hierarquia da fonte normativa selecionada e ordenado pelo ano em que foi editada.

Organização

O resultado será exibido em duas áreas de organização:

Árvore de Resultados: Posicionada à esquerda, exibe a pasta com o nome da fonte e subpastas ordenadas por ano em que tais normas foram editadas.

O nome da fonte normativa contém um link que remete aos documentos que a integram, a partir dos argumentos da pesquisa.

A pasta do ano contém um link para exibir no quadro à direita os documentos relacionados àquela norma respectivamente editados.

Árvore de exibição de documentos: Posicionada à direita, contém um link para a norma recuperada e um trecho do respectivo documento onde se destaca a palavra ou expressão pesquisadas.

Os resultados serão paginados relativamente ao número de registros encontrados

Navegação

Para avançar ou retroceder, clique nas pastas da fonte normativa de interesse e, a partir dessa, no respectivo ano da árvore de resultados ou no menu de navegação localizado na barra inferior da janela que apresenta os registros recuperados.

O número máximo de resultados passíveis de exibição está limitado a 300 ocorrências. Acima deste número, será solicitado refinar a pesquisa.

Para realizar nova pesquisa, clique no atalho “Nova consulta” localizado no lado superior direito da tela de resultados.

Para ter acesso ao aplicativo “Pesquisa Avançada no RICMS”, clique na respectiva guia exibida na parte superior da tela principal e de resultados.

REFINAR PESQUISA

É possível restringir o número de resultados informando o ano inicial e/ou final.

A regra para utilização destes campos é:

- ano inicial: normas editadas a partir daquele ano;

- ano final: normas editadas até o ano informado;

- ano inicial e final: normas editadas no período.

VISUALIZAÇÃO DA ÍNTEGRA DO TEXTO

Para visualizar a íntegra dos documentos recuperados, clique nos links formados a partir da área de organização dos resultados.

Cada documento recuperado será exibido em janela distinta do browser.

IMPRESSÃO

Para impressão do documento visualizado, utilize a opção “Imprimir” do browser.